A Incerteza e os Negócios

Por Carlos Morais, cm@gocapitalpar.com

O Brasil sempre foi um país conhecido, especialmente no meio empresarial, pela relativa fraqueza de suas instituições e pela instabilidade das leis e dos marcos regulatórios. A nossa extensa e histórica burocracia se complementa de forma perversa com a variabilidade das leis tributárias. Em uma miríade de arranjos promovidos por medidas provisórias, decretos, instruções normativas e projetos de lei que entram e saem de pauta, é uma tarefa hercúlea para o empresário manter-se atualizado em relação ao ambiente tributário no qual a empresa está inserida.

Não bastasse a quantidade de leis e normas a serem observadas, recaem ainda sobre elas variações interpretativas, as quais, muitas vezes, colocam em polos opostos os órgãos de controle e o poder judiciário. Esse fato, além de coroar um ambiente de incerteza legal, provoca outro fenômeno maléfico para o País, prejudicial ao funcionamento das empresas e da economia como um todo – a judicialização dos negócios. Na medida em que o empresário compreende que ele pode deixar de atender a determinadas demandas tributárias para, posteriormente, “resolvê-las” através do Poder Judiciário e, dessa forma, ganhar tempo ou, até mesmo, uma liberação dessas demandas, um desvio de conduta acaba por ser legitimado.

Essa permanente zona cinzenta é um fator desestimulante aos olhos de investidores e empreendedores estrangeiros que estudam alocar seu capital e esforço em negócios em solo brasileiro, o que já pôde ser constatado até mesmo em esvaziados leilões para concessões de infraestrutura, ou seja, projetos que gozam de grande estabilidade financeira. Recentemente, a combinação de inconsistência econômica com a intensa instabilidade política foi determinante para frear o ritmo de retomada que podia ser observado até poucos meses atrás, quando as reformas eram o tema dominante.

Para nutrir um ambiente mais saudável e fértil para a atividade empresarial, é essencial conduzir o País e suas instituições em uma guinada rumo à previsibilidade regulatória, o que não será possível sem a implementação de reformas necessárias em distintas esferas. É preciso unidade na classe empreendedora, desprendimento em relação a privilégios de setores específicos e foco na simplificação das leis.

Carlos Morais é graduado em Administração de Empresas, com especialização em gestão de risco. Foi sócio da Guapo Capital Group e sócio fundador e CFO da M&V Participações. Possui mais de 10 anos de experiência no mercado financeiro, tendo se dedicado a M&A nos últimos 6 anos. É sócio fundador das Go Capital Partners e atual líder do projeto de fusões e aquisições.

Este artigo reflete as opiniões do autor e não deve ser interpretado como opinião da B3 ou como recomendação de investimento. A B3 não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência de seu uso para qualquer finalidade.
2018-02-27T19:03:21+00:00 27/02/2018|Artigo em foco|