Seguro Ambiental para Empresas

Por Taís Roberta Rodrigues

Nos últimos anos, o Estado tem aumentado a fiscalização nas empresas, visando à redução de atividades poluidoras, por meio da ampliação das exigências, do monitoramento e das punições. Sabe-se que qualquer empresa pode estar exposta a riscos ambientais, e a contratação de seguro específico para esta área mostra-se uma proteção para empresas e para o Meio Ambiente.

A maioria das empresas brasileiras ainda não tem proteção contra danos ao Meio Ambiente, correndo um risco enorme, pois mesmo possuindo um controle ambiental rígido, qualquer organização está sujeita a problemas e a natureza nem sempre responde da forma esperada. Nesse contexto, a responsabilização ambiental das empresas tem gerado impactos financeiros consideráveis e as tem estimulado a implantar planos de produção mais sustentáveis, além de buscar maior entendimento acerca dos riscos a que estão expostas.

Ademais a legislação ambiental é rigorosa e prevê duras multas, responsabilizando o causador do dano ambiental independente de culpa. A responsabilidade sempre será objetiva, sempre haverá obrigação de reparar o dano. As empresas podem ser responsabilizadas pela apuração do nexo de causalidade no dano ambiental equiparando: quem faz, quem deixa de fazer, quem não se impede que façam, quem financia para que façam e quem se beneficia quando os outros fazem. Desse modo, pode-se afirmar que qualquer empresa está suscetível a ser penalizada por algum dano ambiental gerado em função de suas atividades ou mesmo que cometido por pessoas distantes na cadeia produtiva, sob quem não há qualquer gerência.

O seguro ambiental pode oferecer uma ampla proteção ambiental acidental, de natureza súbita (por exemplo, quando uma indústria, um armazém, de repente sofre um acidente) ou gradual (por exemplo, quando o tanque de um posto de gasolina começa a vazar discretamente, contaminando os lenções freáticos), abrangendo perdas e danos sofridos pelo próprio Segurado e também por terceiros.

Dentre as vantagens para o empreendedor que contrata esse tipo de seguro estão o ressarcimento dos prejuízos na remediação de dano ambiental acidental, passivos ambientais e suas exposições operacionais, cobertura pelos lucros cessantes do Segurado na paralisação de suas atividades e as custas do processo.

Cumpre diferenciar seguro ambiental de seguro de responsabilidade civil ambiental. No primeiro, além da cobertura de terceiros, também há cobertura ao próprio segurado e aos danos que podem advir da poluição subida e/ou gradual. Já o segundo, geralmente, é encontrado como cobertura acessória do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, apenas ampara as indenizações a terceiros causados pelo Segurado, com ressalvas.

Quanto à escolha e elaboração do contrato de seguro é preciso atenção e cuidados com os aspectos jurídicos, pois são eles que vão determinar o risco e sua extensão, protegendo de fato a empresa, não bastando apenas a análise do ponto de vista técnico e/ou econômico.

Existe ainda, a preocupação com o posicionamento das empresas perante a sociedade em relação ao Meio Ambiente, visto que ações sustentáveis podem ser usadas como ferramenta de marketing, como por exemplo, apresentação de programa de redução de uso de água e energia elétrica, a implantação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), com a gestão dos riscos ambientais decorrentes da atividade potencialmente poluidora e, até mesmo, a inclusão de cláusula de responsabilidade ambiental em contratos assinados pela empresa. Essas e outras ações associadas ao Seguro Ambiental ajudam a consolidar positivamente a imagem corporativa perante o mercado e a garantir que a empresa não sofra prejuízos decorrentes de dano ambiental inesperado.

Todas as empresas devem avaliar e estar atentas à necessidade de contratação de seguro ambiental, na medida em que é real a possibilidade de um dano ambiental e, provavelmente, a empresa será responsabilizada a indenizar os danos causados e recuperar o patrimônio ambiental.

Assim, o seguro ambiental, em muitos casos, pode ser considerado um recurso fundamental para o empresário, podendo o utilizar na preparação e prevenção de possíveis acidentes ambientais evitando comprometer o árduo caminho que é a construção da imagem da empresa.

Taís Roberta Rodrigues, advogada no escritório Dutra Advogados, pós-graduada em Direito Público pela FARGS. Atuante em projetos utilizando a metodologia Dutra Consultores, desenvolvendo de forma integrada projetos de análise de risco legal e orientação jurídica, consultoria sobre relações contratuais, assessoramento para cumprimento de obrigações e execução de contratos, processos de M&A, preparação, ajuizamento e acompanhamento de ações cíveis, representação de credores em processos falimentares e de recuperação judicial, aconselhamento em assuntos corporativos de proteção patrimonial e de sucessão.

Este artigo reflete as opiniões do autor e não deve ser interpretado como opinião da B3 ou como recomendação de investimento. A B3 não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência de seu uso para qualquer finalidade.
2017-10-31T11:50:45+00:00 31/10/2017|Artigo em foco|