A importância de um programa de Compliance para empresas de todos os portes

Por Marcelo Bertuol, mbertuol@cabanellos.com.br

O Compliance tem sido discutido há bastante tempo fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos e na Inglaterra, países pioneiros na elaboração de leis anticorrupção, as quais foram batizadas, respectivamente, por FCPA e Bribery Act.  No Brasil, este tema começou a ser tratado há, aproximadamente, 20 anos, com o início da globalização, ou seja, empresas submetidas a tais legislações começaram a atuar fortemente no mercado brasileiro, seja com operação própria, seja por aquisições de empresas nacionais.

Entretanto, com o aumento de atrativos para empresas internacionais ingressarem no país, além da formatação de alguns acordos e compromissos internacionais pelo governo brasileiro, bem como pressões internas, o Brasil se viu obrigado a criar sua própria legislação anticorrupção, uma vez que as leis específicas já existentes não eram suficientes para garantir a segurança necessária para a transparência e ética nos negócios.

Frente a tais situações, cada vez mais atrasado e consequentemente pressionado, o governo brasileiro promulgou, em agosto de 2013, a Lei Anticorrupção, número 12.846, tão comentada e falada ultimamente. Muito do que se discute sobre esta Lei diz respeito à transferência de responsabilidade do governo para a iniciativa privada, sendo esta a responsável pela verificação de eventual corrupção, bem como pela forte penalização, tanto administrativa, quanto judicial, para os agentes infratores, bem como os administradores das empresas.

A Lei imputa aos administradores a responsabilidade objetiva, ou seja, independente da comprovação de culpa, basta acontecer a penalidade por qualquer preposto para o gestor e a empresa serem penalizados conjuntamente. Isso se torna muito perigoso à medida que as penalizações podem variar em multas de até 20% do faturamento bruto ou a dissolução compulsória da sociedade e proibição de recebimento de incentivos públicos. Todas eventuais condenações possuem fatores que podem agravar as sanções e outros que contrariamente atenuam ou absolvem, tal como um programa de Compliance devidamente integrado às rotinas da empresa.

Por tais razões, o Compliance passou a fazer mais sentido para as empresas brasileiras e, desde então, ser assunto corrente no país. Entretanto, um programa de Compliance sério, verdadeiro, correto, deve ser conduzido com profissionalismo e realmente estar infiltrado na rotina e na cultura da empresa, de forma que não seja algo apenas para dizer que tem. Assim, deve ser abraçado e conduzido pela alta diretoria e, a partir destes, difundido para toda a organização, tornando-se uma forma de agir, e não uma obrigação.

Por conta de ser um propósito, o programa de integridade é mais amplo, está realmente inserido na cultura e conduta da organização, pois trata do comportamento, da sua forma ética de agir, enquanto que o programa de Compliance fica mais restrito às conformidades com a legislação externa e regras internas.

Um programa de integridade, para seu perfeito funcionamento, além da motivação, comprometimento e ser um propósito da alta administração, também possui diversas ferramentas que devem ser aplicadas. Entre estas, podemos citar o Código de Conduta, que é um instrumento balizador da forma de agir de todos na empresa; gestão de risco, que visa mapear todos os riscos e possibilidades de fraudes dentro da empresa, além de um comitê de Compliance para discussões de todos os assuntos, gestão de terceiros, canal de denúncia e um que não pode faltar – os treinamentos -, pelos quais tudo será compartilhado com todos os níveis da empresa.

Um programa de integridade é algo que deve e pode ser implementado em qualquer tipo de empresa, independente do faturamento e do ramo de atividade. Cada organização tem suas fragilidades e necessidades que devem ser minoradas por um programa efetivo. Além dos ganhos internos, a gestão amparada por um programa de integridade contribui muito para questões e oportunidades externas para as empresas, trazendo benefícios para sua reputação, ganho econômico e novas oportunidades.

Do ponto de vista externo, um programa de integridade contribui para uma das melhores formas de gerar recursos capazes de contribuir para o crescimento e desenvolvimento da empresa, isso acontece abrindo seu capital na bolsa. Entretanto, para que isso aconteça é importante que a empresa esteja atuando de forma ética, transparente e íntegra com todos os seus stakeholders. Além disso, futuramente, investidores procurarão empresas organizadas para investirem seu capital, logo, conceitos e boas práticas de governança corporativa são essenciais.

Por outro lado, visando sua reputação, o programa de integridade pode garantir para a empresa benefícios imensuráveis. Um destes pode ser alcançado através do Selo Pró Ética, um reconhecimento concedido para Controladoria Geral da União àquelas empresas que comprovarem a existência de um programa de integridade ativo e efetivo. Tal distinção poderá garantir juros menores para recursos públicos, desempate em licitações e grandes vantagens na contratação privada.

Assim, programas de integridade estão cada vez mais latentes para as empresas, o que hoje pode ser considerado um diferencial, em pouco tempo será algo obrigatório nas organizações. Quem começar antes, certamente estará se antecipando para novas oportunidades e, assim, criando um diferencial competitivo no mercado e em relação aos seus concorrentes, além, é claro, de estar se resguardando de eventuais problemas advindos da Lei Anticorrupção.

Marcelo Bertuol é Advogado, graduado pela PUCRS, com especialização em Direito Processual Civil pela PUCRS, especialização em Gestão de Escritórios e Departamentos Jurídicos pela UNISINOS e MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Moderador do Grupo de Estudo de Gestão de Escritório de Advocacia da OAB-RS e Associado do Instituto de Estudos Empresariais – IEE.

Este artigo reflete as opiniões do autor e não deve ser interpretado como opinião da B3 ou como recomendação de investimento. A B3 não se responsabiliza nem pode ser responsabilizada pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência de seu uso para qualquer finalidade.

2017-08-30T21:09:08+00:00 30/08/2017|Artigo em foco|